A VERDADEIRA FUNÇÃO DE UM VEREADOR

No processo histórico Democrático das eleições, alguns brasileiros, infelizmente, adquiriram o velho hábito de esquecer em quem votou. Ao sair à rua e realizar uma pequena pesquisa aos transeuntes, será verificado que não se lembram quem foi seu candidato nas últimas eleições. Para o eleitor, Joaquim da Silva, "vai demorar alguns anos para que as novas gerações se tornem mais conscientes da importância do voto".

Para complicar mais um pouco essa situação, pode-se realizar uma segunda pergunta: Quais são as atividades legais dos Vereadores, Prefeitos, Deputados Estadual e Federal, Senadores e Presidente da República? Essa questão foi feita ao Vinícius Gomes (17), estudante do terceiro ano do ensino médio. A resposta foi "a função do vereador é acompanhar o prefeito nas obras da cidade".
Para a aluna, Elisa de Assis (20), do quarto semestre do curso de Ciências, "o vereador recebe projetos da população para serem executados".

Como pode ser visto, esses dois alunos não conhecem a verdadeira função do legislador de sua cidade. Talvez, tiveram dificuldades de lembrar o que foi lhes ensinado na escola. Lamentável, mais é a realidade da maioria dos brasileiros. Eles são amostras de um universo que realmente não conhecem as atribuições dos representantes políticos.

O Órgão Legislativo Municipal é atribuído à Câmara Municipal, que se compõe de vereadores eleitos de forma direta pelos munícipes eleitores. E seu funcionamento será regulado pela Lei Orgânica do Município, e pelo que dispõe o seu Regimento Interno. Por tanto, Segundo a Lei Orgânica Municipal e a própria Constituição Federal, o Vereador é membro do Poder Legislativo, eleito pelo povo. Veja algumas funções:

1) Legislar. Isso quer dizer que deve criar leis que tornem a sociedade mais democrática, justa e humana;
2) Fiscalizar as finanças disponíveis no município;
3) Manter o controle externo do Poder Executivo Municipal, principalmente quanto à execução orçamentária ao julgamento das contas apresentadas pelo prefeito;
4) Fiscalizar a Administração Pública Municipal, a cargo do Poder Executivo;
5) Decidir assuntos de sua economia interna, por exemplo, o orçamento de receitas e despesas, e a própria contratação de seu quadro de funcionários;
6) O vereador vota, delibera e decide, sobre Leis, decretos legislativos, resoluções e demais proposições que lhe forem apresentadas;
7) Fiscalizar o orçamento e as verbas que são gastas no municipio .
8) Apresentar indicações ao prefeito e fazer requerimentos para bem informar o eleitorado;
9) Fazer parte das comissões que estudam os projetos oriundos do prefeito;
10)Participar das reuniões da sociedade organizada para informar e atualizar sobre as aspirações do povo e inserir em seus trabalhos legislativos .
11) Dar posse ao prefeito eleito .
12) No final da legislatura atualizar o sálario dos vereadores e do prefeito , para vigorar na próxima.


É claro, que com o passar dos tempos e com o aumento das necessidades da população ocorerrão uma efetiva necessidade do vereador ir além dos requisitos citados acima. Essa razão se explica pelo fato de estar mais próximo do munícipe. Ou seja, houve um desvio das funções legais para atender uma demanda que aumenta a cada dia. Nesse caso, passa a ser cobrado de atendimentos que pertence a esfera do poder executivo.

É direito e dever de todo cidadão cobrar das autoridades instituídas pelo voto medidas que visem o interesse coletivo. Consequentemente, essa postura requer um nível maior de participação, sugestões e por que não de debates. Acompanhe seu vereador, veja se está cumprindo com uma posição de um real legislador e de fiscal dos poderes. Adquira a consciência mais participativa, assista as sessões na câmera municipal e procure ser um mini-representante de sua rua e de bairro. Com essa atitude responsável, todos tem a ganhar - políticos e população -. Segundo a professora de Antropologia, Rosana Aurocchi (47), "o eleitor não deve deixar ser explorado por suas dificuldades econômicas e sociais; e muito menos vender seu voto, ou trocá-lo por favores. Um verdadeiro representante político, dígno de crédito e confiança, jamais fará esse tipo de proposta. A preocupação intrínseca do político é trabalhar em parceria com a população para encontrar as melhores resoluções para o município".

Valdiron Medeiros lima
Jornalista Responsável